Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2938/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/2007 ]
Data
05/02/2004
Apelido
[ PL 2938/2004 > PLC 55/2007 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-02-05;2938
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;55
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-05-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2012-12-18
Parecer
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2012-12-12
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável na forma do Substitutivo com Subemenda. ]
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2012-12-06
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA. ]
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2012-04-18
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Relatório Legislativo
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2012-03-07
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2011-05-31
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2011-05-27
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898497&disposition=inline ]
Texto
2011-05-27
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2011-05-17
Relatório Legislativo
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2011-03-02
Avulso de requerimento
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2010-12-17
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2010-12-14
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2010-11-26
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2010-11-26
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2009-06-04
Parecer
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2009-04-06
Relatório Legislativo
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2009-04-06
Emenda
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Texto
2007-08-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3898424&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-02-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=197234 ]

2023-01-28T03:44:48.000Z [ 1070730 ]