[ Projeto de Lei (CD) nº 2898/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2005 ]
Data
28/01/2004
Apelido
[ PL 2898/2004 > PLC 49/2005 ]
Ementa
Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739587&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739605&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739614&disposition=inline ]
Texto
2006-04-20
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739596&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-01-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=195454 ]