Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2898/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/2005 ]
Data
28/01/2004
Apelido
[ PL 2898/2004 > PLC 49/2005 ]
Ementa
Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-28;2898
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;49
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739587&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739605&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739614&disposition=inline ]
Texto
2006-04-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4739596&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-01-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=195454 ]

2023-01-28T03:44:47.000Z [ 1070636 ]