Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2892/2004
Data
27/01/2004
Ementa
Altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-27;2892

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-01-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=195405 ]

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