Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2881/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 191/2010 : Lei nº 12.731 de 21/11/2012 ]
Data
22/01/2004
Apelido
[ PL 2881/2004 > PLC 191/2010 : LEI-12731-2012-11-21 ]
Ementa
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-01-22;2881
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2010;191
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.731, de 21 de Novembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.731 de 21/11/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-09-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548200&disposition=inline ]
Texto
2012-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548182&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548191&disposition=inline ]
Texto
2012-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548172&disposition=inline ]
Texto
2012-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548163&disposition=inline ]
Texto
2012-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548154&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548145&disposition=inline ]
Texto
2012-03-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548136&disposition=inline ]
Texto
2011-11-29
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548126&disposition=inline ]
Texto
2011-11-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548117&disposition=inline ]
Texto
2011-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548108&disposition=inline ]
Texto
2010-12-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548099&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2010-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2954388&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-01-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=194816 ]

2023-01-28T03:44:47.000Z [ 1070603 ]