Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4760378&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4760369&disposition=inline ]
Texto
2009-10-07
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4760360&disposition=inline ]
Texto
2009-06-15
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4760351&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-12
Projeto de Lei Ordinária [ Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525789&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=191537 ]