Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2814/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/2008 ]
Data
17/12/2003
Apelido
[ PL 2814/2003 > PLC 105/2008 ]
Ementa
Permite o registro de nascimento no local onde foi realizado o pré-natal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-17;2814
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;105
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-11-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3920072&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3920063&disposition=inline ]
Texto
2010-08-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3920054&disposition=inline ]
Texto
2008-06-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3920045&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=191219 ]

2023-01-28T03:44:44.000Z [ 1070306 ]