Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2774/2003
Data
2003
Apelido
[ PLS 373/2003 > PL 2774/2003 ]
Ementa
Revoga o inciso VII do art. 38 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;373
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-12;2774
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=189820 ]
Texto
2003-11-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3482454&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:43.000Z [ 1070232 ]