Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2742/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2012 : Lei nº 13.178 de 22/10/2015 ]
Data
10/12/2003
Apelido
[ PL 2742/2003 > PLC 90/2012 : LEI-13178-2015-10-22 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-10;2742
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.178, de 22 de Outubro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.178 de 22/10/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-12-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467120&disposition=inline ]
Texto
2014-11-25
Quadro Comparativo [ PLC 90/2012 x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467102&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467111&disposition=inline ]
Texto
2014-11-17
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467092&disposition=inline ]
Texto Final
2014-11-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467083&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467058&disposition=inline ]
Texto
2014-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467067&disposition=inline ]
Texto
2014-09-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467049&disposition=inline ]
Texto
2014-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467040&disposition=inline ]
Texto
2014-03-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467031&disposition=inline ]
Texto
2013-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467022&disposition=inline ]
Texto
2012-12-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467004&disposition=inline ]
Texto
2012-11-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4466995&disposition=inline ]
Texto
2012-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4466986&disposition=inline ]
Texto
2012-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4467013&disposition=inline ]
Texto
2012-11-20
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável ao Projeto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4466977&disposition=inline ]
Texto
2012-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4466968&disposition=inline ]
Texto
2012-09-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4466959&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=189280 ]

2023-01-28T03:44:43.000Z [ 1070187 ]