Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2720/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 95/2008 ]
Data
10/12/2003
Apelido
[ PL 2720/2003 > PLC 95/2008 ]
Ementa
Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-10;2720
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2008;95
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2012-11-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668419&disposition=inline ]
Texto
2009-04-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668385&disposition=inline ]
Texto
2009-04-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668403&disposition=inline ]
Texto
2008-06-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668394&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-12-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=188802 ]

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