Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2679/2003
Data
03/12/2003
Ementa
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-03;2679
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-12-03
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=187326 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=187326 ]
2023-01-28T03:44:41.000Z [ 1070071 ]