Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2672/2003
Data
2002
Apelido
[ PLS 85/2002 > PL 2672/2003 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS, para incluir nesse benefício os portadores dos vírus das hepatites, os doentes com hepatites crônicas e com fibrose cística.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2002;85
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-02;2672
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-12-02
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=186872 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=186872 ]
2023-01-28T03:44:41.000Z [ 1070063 ]