Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2642/2003
Data
2000
Apelido
[ PLS 142/2000 > PL 2642/2003 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;142
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-12-01;2642
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=185952 ]

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