Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2619/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 105/2005 ]
Data
27/11/2003
Apelido
[ PL 2619/2003 > PLC 105/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar a todos os trabalhadores domésticos o direito ao benefício do seguro-desemprego.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-27;2619
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;105
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-07-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788040&disposition=inline ]
Texto
2007-07-30
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788049&disposition=inline ]
Texto
2006-05-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3788031&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-11-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=185214 ]

2023-01-28T03:44:40.000Z [ 1069962 ]