Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2548/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 106/2006 : Lei nº 11.436 de 28/12/2006 ]
Data
19/11/2003
Apelido
[ PL 2548/2003 > PLC 106/2006 : LEI-11436-2006-12-28 ]
Ementa
Cria e transforma, no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-19;2548
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;106
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.436, de 28 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.436 de 28/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4681646&disposition=inline ]
Texto
2006-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4681637&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-11-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=182309 ]

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