Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2477/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2004 ]
Data
12/11/2003
Apelido
[ PL 2477/2003 > PLC 90/2004 ]
Ementa
Dá nova redação ao incis IV do art. 585 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispondo sobre títulos executivos extrajudiciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-12;2477
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2007-11-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752942&disposition=inline ]
Texto
2007-11-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752952&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752933&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=180226 ]

2023-01-28T03:44:38.000Z [ 1069725 ]