Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2441/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 91/2003 : Lei nº 10.775 de 21/11/2003 ]
Data
06/11/2003
Apelido
[ PL 2441/2003 > PLC 91/2003 : LEI-10775-2003-11-21 ]
Ementa
Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de vencimentos instituídas pela Lei nº 10410, de 11 de janeiro de 2002.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-11-06;2441
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;91
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.775, de 21 de Novembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.775 de 21/11/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-11-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=178519 ]

2023-01-28T03:44:38.000Z [ 1069611 ]