Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2390/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 134/2005 ]
Data
29/10/2003
Apelido
[ PL 2390/2003 > PLC 134/2005 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (amplia o conceito de fornecedor e o prazo para reclamação referente a vícios aparentes).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-29;2390
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;134
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-08-02
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372371&disposition=inline ]
Texto
2006-07-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372389&disposition=inline ]
Texto
2006-07-13
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372398&disposition=inline ]
Texto
2006-06-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4372380&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-10-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=176125 ]

2023-01-28T03:44:37.000Z [ 1069528 ]