Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2332/2003
Data
1999
Apelido
[ PLS 128/1999 ]
Ementa
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;128
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-21;2332
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2003-10-21
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=174140 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=174140 ]
2023-01-28T03:44:36.000Z [ 1069413 ]