Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2171/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/2009 > Projeto de Lei (CD) nº 2171/2003 (Emenda-CD) : Lei nº 13.796 de 03/01/2019 ]
Data
08/10/2003
Apelido
[ PL 2171/2003 > PLC 130/2009 > PL 2171/2003 (Emenda-CD) : LEI-13796-2019-01-03 ]
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-10-08;2171
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;130
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.796, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.796 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-01-29
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7909088&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2018-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7654414&disposition=inline ]
Texto
2018-04-03
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7653016&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2018-04-02
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7652381&disposition=inline ]
Texto
2018-03-21
Avulso de parecer [ Parecer nº 41, de 2018-PLEN-SF, da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7649303&disposition=inline ]
Texto
2018-03-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7647867&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645014&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 5ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645054&disposition=inline ]
Texto
2018-03-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7645280&disposition=inline ]
Texto
2018-02-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7601339&disposition=inline ]
Texto
2017-12-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7351563&disposition=inline ]
Texto
2017-11-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7302569&disposition=inline ]
Texto
2017-11-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7264218&disposition=inline ]
Texto
2017-08-29
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7642590&disposition=inline ]
Texto
2017-08-03
Requerimento [ Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 64/2016-CE, aprovado por esta Comissão no dia 01 de novembro de 2016, a confirmação do rol de convidados para participar de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara n. 130, de 2009, que trata do “controle de frequência e aplicação de avaliações para alunos impossibilitados por motivo de liberdade religiosa e de crença religiosa”. Por oportuno, sugerimos sejam convidados a expor seus pontos de vista sobre o assunto os seguintes representantes: Helio Carnassale – Igreja Adventista do Sétimo Dia; Representante do Estado-Maior do Exército; Presidente da Confederação Israelita do Brasil; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES; Representante do Conselho Nacional de Educação – CNE a ser indicado; Dr. Fernando Mariano da Silva, consultor legislativo do Senado Federal; Sra. Amábile Pácios, representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Representante da entidade Todos pela Educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=6067762&disposition=inline ]
Texto
2016-11-01
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3715736&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611313&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611329&disposition=inline ]
Texto
2016-06-15
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611338&disposition=inline ]
Texto
2015-05-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611304&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611295&disposition=inline ]
Texto
2009-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4611286&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-25
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2964463&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-10-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=169697 ]

2023-01-28T03:44:33.000Z [ 1069016 ]