Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2063/2003
Data
24/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o crime de tortura e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-24;2063
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=166612 ]

2023-01-28T03:44:32.000Z [ 1068763 ]