Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2057/2003
Data
24/09/2003
Ementa
Altera os dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.472 de 16 de julho de 1997; nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 .
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-24;2057
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=166550 ]

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