Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1984/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 2/2006 ]
Data
16/09/2003
Apelido
[ PL 1984/2003 > PLC 2/2006 ]
Ementa
Altera o inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui as normas técnicas como obras protegidas pela lei dos direitos autorais).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-16;1984
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;2
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560437&disposition=inline ]
Texto
2008-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560446&disposition=inline ]
Texto
2006-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4560428&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=163889 ]

2023-01-28T03:44:30.000Z [ 1068614 ]