Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1964/2003
Data
10/09/2003
Ementa
Dispõe sobre o resgate do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-10;1964
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=162552 ]

2023-01-28T03:44:30.000Z [ 1068491 ]