Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1963/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2005 ]
Data
10/09/2003
Apelido
[ PL 1963/2003 > PLC 102/2005 ]
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-10;1963
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;102
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-10-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4032893&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=162485 ]

2023-01-28T03:44:30.000Z [ 1068490 ]