Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1936/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2003 : Lei nº 10.821 de 18/12/2003 ]
Data
09/09/2003
Apelido
[ PL 1936/2003 > PLC 78/2003 : LEI-10821-2003-12-18 ]
Ementa
Concede indenização, a título de reparação de danos, às famílias das vítimas do acidente ocorrido em 22 de agosto de 2003 na Base Aérea de Alcântara e do incidente ocorrido com o subtenente do Exército Alcir José Tomasi.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-09;1936
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.821, de 18 de Dezembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.821 de 18/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=161948 ]

2023-01-28T03:44:29.000Z [ 1068460 ]