Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1902/2003
Data
04/09/2003
Ementa
Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-04;1902

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160864 ]

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