Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1883/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 129/2009 ]
Data
03/09/2003
Apelido
[ PL 1883/2003 > PLC 129/2009 ]
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-03;1883
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2011-10-04
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4022583&disposition=inline ]
Texto
2009-12-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4022574&disposition=inline ]
Texto
2009-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4022565&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160474 ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2003-06-25
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nas instituições públicas de ensino médio e superior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2964502&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:28.000Z [ 1068307 ]