Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1876/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 78/2005 ]
Data
03/09/2003
Apelido
[ PL 1876/2003 > PLC 78/2005 ]
Ementa
Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. (Inclui entre as informações obrigatórias constantes na Carteira Nacional de Habilitação a altura, o tipo sangüineo e o fator RH do condutor).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-03;1876
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;78
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2005-08-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4668276&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160276 ]

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