Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1870/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2009 : Lei nº 12.003 de 29/07/2009 ]
Data
03/09/2003
Apelido
[ PL 1870/2003 > PLC 52/2009 : LEI-12003-2009-07-29 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-03;1870
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;52
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.003, de 29 de Julho de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.003 de 29/07/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-07-02
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3725877&disposition=inline ]
Texto
2009-06-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3725868&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3725859&disposition=inline ]
Texto
2009-04-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3725850&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-04-16
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=527226&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160153 ]

2023-01-28T03:44:28.000Z [ 1068290 ]