Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1859/2003
Data
2003
Apelido
[ PLS 211/2003 > PL 1859/2003 : LEI-11583-2007-11-28 ]
Ementa
Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;211
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-02;1859
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.583, de 28 de Novembro de 2007
Norma Gerada
Lei nº 11.583 de 28/11/2007

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=160001 ]
Texto
2003-08-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3743558&disposition=inline ]

2023-01-28T03:44:28.000Z [ 1068278 ]