Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1840/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 101/2003 : Lei nº 10.828 de 23/12/2003 ]
Data
01/09/2003
Apelido
[ PL 1840/2003 > PLC 101/2003 : LEI-10828-2003-12-23 ]
Ementa
Altera a Legislação Tributária Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-09-01;1840
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;101
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=159398 ]

2023-01-28T03:44:28.000Z [ 1068250 ]