Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641481&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2010-06-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641472&disposition=inline ]
Texto
2010-06-02
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641463&disposition=inline ]
Texto
2010-05-25
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641454&disposition=inline ]
Texto
2010-02-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641445&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4641436&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-04
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Medalha Sérgio Vieira de Mello. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=526101&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=158502 ]