Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1797/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/2006 ]
Data
26/08/2003
Apelido
[ PL 1797/2003 > PLC 29/2006 ]
Ementa
Acrescenta o art. 521-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil (Dispõe sobre a declaração de nulidade em sede de apelação).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-26;1797
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;29
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2010-02-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672640&disposition=inline ]
Texto
2010-02-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672631&disposition=inline ]
Texto
2009-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672622&disposition=inline ]
Texto
2006-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3672613&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=157660 ]

2023-01-28T03:44:23.000Z [ 1067861 ]