Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1792/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 67/2005 > Veto nº 33/2008 ]
Data
26/08/2003
Apelido
[ PL 1792/2003 > PLC 67/2005 > VET 33/2008 ]
Ementa
Dá nova redação aos incisos I e III do caput do art. 5º e aos incisos I e III do caput do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 (iguala a incidência da CIDE sobre a gasolina e querosene utilizados na aviação, reduzindo a alíquota aplicável à gasolina de aviação).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-26;1792
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;67
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-07-14
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001720&disposition=inline ]
Texto
2008-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001747&disposition=inline ]
Texto
2008-05-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001756&disposition=inline ]
Texto
2007-09-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001729&disposition=inline ]
Texto
2007-05-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4001738&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=157632 ]

2023-01-28T03:44:23.000Z [ 1067844 ]