Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1741/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 116/2009 ]
Data
19/08/2003
Apelido
[ PL 1741/2003 > PLC 116/2009 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento às pessoas com deficiência visual.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-19;1741
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;116
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-07-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593628&disposition=inline ]
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2010-11-24
Parecer
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593603&disposition=inline ]
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2010-02-12
Relatório Legislativo
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2010-02-12
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593612&disposition=inline ]
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2009-06-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4593585&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-06-08
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento às pessoas com deficiência visual. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=525906&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=155563 ]

2023-01-28T03:44:21.000Z [ 1067586 ]