Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1735/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 46/2007 : Lei nº 12.416 de 09/06/2011 ]
Data
19/08/2003
Apelido
[ PL 1735/2003 > PLC 46/2007 : LEI-12416-2011-06-09 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Dispõe sobre a oferta de ensino superior aos povos indígenos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-19;1735
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;46
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.416, de 9 de Junho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.416 de 09/06/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-05-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666623&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2011-05-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666614&disposition=inline ]
Texto
2010-08-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666605&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666596&disposition=inline ]
Texto
2010-07-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666587&disposition=inline ]
Texto
2010-06-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666578&disposition=inline ]
Texto
2007-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666560&disposition=inline ]
Texto
2007-07-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4666569&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=155404 ]

2023-01-28T03:44:21.000Z [ 1067557 ]