Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1699/2003
Data
14/08/2003
Ementa
Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-14;1699

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=154395 ]

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