Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1696/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 1/2006 : Lei nº 11.935 de 11/05/2009 ]
Data
14/08/2003
Apelido
[ PL 1696/2003 > PLC 1/2006 : LEI-11935-2009-05-11 ]
Ementa
Altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. (Acrescenta o planejamento familiar nos casos de cobertura dos planos ou seguros privados de assistência à saúde).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-14;1696
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;1
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.935, de 11 de Maio de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.935 de 11/05/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-11-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4444812&disposition=inline ]
Texto
2008-11-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4444821&disposition=inline ]
Texto
2007-03-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4444803&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-08-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=154392 ]

2023-01-28T03:44:20.000Z [ 1067443 ]