Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1648/2003
Data
11/08/2003
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para incentivar o emprego de trabalhadores desempregados com pelo menos 40 anos de idade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-11;1648
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=153290 ]

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