Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1616/2003
Data
05/08/2003
Ementa
Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-08-05;1616
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=151854 ]

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