Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1564/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2006 ]
Data
29/07/2003
Apelido
[ PL 1564/2003 > PLC 61/2006 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-29;1564
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;61
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-06-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3645857&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=150649 ]

2023-01-28T03:44:16.000Z [ 1067059 ]