Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1496/2003
Data
16/07/2003
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que " altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências", com relação ao exame nacional de cursos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-16;1496
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-07-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=148567 ]

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