Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1447/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2005 ]
Data
09/07/2003
Apelido
[ PL 1447/2003 > PLC 5/2005 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, determinando que as Prefeituras Municipais convenentes com a administração Pública Federal dêem ampla divulgação das liberações de recursos decorrentes dos convênios celebrados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-09;1447
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2008-02-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4671948&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2008-02-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4671920&disposition=inline ]
Texto
2008-01-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4671929&disposition=inline ]
Texto
2008-01-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4671938&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=146930 ]

2023-01-28T03:44:13.000Z [ 1066876 ]