Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1394/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2003 : Lei nº 10.748 de 22/10/2003 ]
Data
02/07/2003
Apelido
[ PL 1394/2003 > PLC 58/2003 : LEI-10748-2003-10-22 ]
Ementa
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9608, de 18 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-02;1394
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;58
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.748, de 22 de Outubro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.748 de 22/10/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2003-09-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4201253&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=145121 ]

2023-01-28T03:44:10.000Z [ 1066609 ]