Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1376/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2005 > Veto nº 6/2017 : Lei nº 13.426 de 30/03/2017 ]
Data
02/07/2003
Apelido
[ PL 1376/2003 > PLC 4/2005 > VET 6/2017 : LEI-13426-2017-03-30 ]
Ementa
Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-02;1376
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2005;4
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.426, de 30 de Março de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.426 de 30/03/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2017-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5213046&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-08-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193300&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-08-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193291&disposition=inline ]
Texto
2010-07-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193281&disposition=inline ]
Texto
2010-06-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193272&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193263&disposition=inline ]
Texto
2010-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193254&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193245&disposition=inline ]
Texto
2010-04-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193236&disposition=inline ]
Texto
2010-03-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193218&disposition=inline ]
Texto
2010-03-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193227&disposition=inline ]
Texto
2010-03-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193209&disposition=inline ]
Texto
2010-02-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193200&disposition=inline ]
Texto
2009-06-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193191&disposition=inline ]
Texto
2008-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193182&disposition=inline ]
Texto
2005-02-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4193173&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=144751 ]

2023-01-28T03:44:10.000Z [ 1066503 ]