Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1362/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 143/2009 ]
Data
01/07/2003
Apelido
[ PL 1362/2003 > PLC 143/2009 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 9º e altera o art.12, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Altera a Lei dos Cartórios para dispor sobre infrações cometidas por Tabeliães de Notas).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-07-01;1362
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2009;143
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-12-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870535&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870526&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870500&disposition=inline ]
Texto
2013-09-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870509&disposition=inline ]
Texto
2010-07-13
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870474&disposition=inline ]
Texto
2010-04-06
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870465&disposition=inline ]
Texto
2010-03-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870456&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870447&disposition=inline ]
Texto
2010-03-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870484&disposition=inline ]
Texto
2009-11-04
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870438&disposition=inline ]
Texto
2009-07-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3870429&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo único ao art. 9º e altera o art.12, ambos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Altera a Lei dos Cartórios para dispor sobre infrações cometidas por Tabeliães de Notas). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2963769&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-07-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=144665 ]

2023-01-28T03:44:09.000Z [ 1066325 ]