Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1359/2003
Data
30/06/2003
Ementa
Altera a redação do art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de Setembro de 1995.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-30;1359
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=144018 ]

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