Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1332/2003 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014 : Lei nº 13.022 de 08/08/2014 ]
Data
25/06/2003
Apelido
[ PL 1332/2003 > PLC 39/2014 : LEI-13022-2014-08-08 ]
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-25;1332
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;39
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.022, de 8 de Agosto de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.022 de 08/08/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2014-08-20
Documento Não categorizado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544464&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-07-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544455&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2014-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544427&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544436&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544445&disposition=inline ]
Texto
2014-06-25
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544418&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544338&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544354&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544370&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544386&disposition=inline ]
Texto
2014-06-16
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544402&disposition=inline ]
Texto
2014-06-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544328&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544255&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544271&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544287&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544303&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544319&disposition=inline ]
Texto
2014-05-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544246&disposition=inline ]
Texto
2014-04-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3544237&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-04-29
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2926379&disposition=inline ]
Publicação Original
2003-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=142947 ]

2023-01-28T03:44:07.000Z [ 1066132 ]