Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1307/2003
Data
24/06/2003
Ementa
Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-24;1307
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=142413 ]

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