Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1298/2003
Data
24/06/2003
Ementa
Inclui entre os beneficiários do inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, os portadores de diabetes mellitus.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2003-06-24;1298
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=142152 ]

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